Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o programa CNH do Brasil 2026 coleta, utiliza e protege os dados pessoais dos participantes em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Dados coletados

Durante o processo de inscrição coletamos: CPF, nome completo, data de nascimento, e-mail e telefone de contato. Esses dados sao necessarios para verificar a elegibilidade do participante no cadastro nacional e para emissão da CNH digital.

Base legal e finalidade

O tratamento dos dados ocorre com base no consentimento do titular no ato da inscrição e no cumprimento de obrigação legal vinculada ao processo de primeira habilitação. A finalidade exclusiva e a execução do programa CNH do Brasil 2026.

Retenção e segurança

Os dados ficam armazenados pelo prazo necessário para conclusão do processo e cumprimento de obrigações legais subsequentes. Aplicamos medidas tecnicas e administrativas para evitar acesso não autorizado.

Direitos do titular

O titular pode solicitar acesso, correção, exclusao, portabilidade e revogação do consentimento mediante contato com o encarregado de dados (DPO) pelo e-mail atendimento@cnhdobrasil.gov.br.

Atualizações

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças regulatórias ou operacionais, recomendamos consulta regular para conhecimento das versões vigentes.