gov.br · Programa CNH do Brasil
Programa Federal Vigente

Primeira habilitação com processo simplificado e valor reduzido

Modalidade vigente para 2026 permite obter a CNH digital em até 20 dias.

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1 O que mudou no processo

2 Como se inscrever no programa

3 Base legal vigente

O programa segue as diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), respeitando o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) e suas resoluções complementares vigentes.

"O processo foi rápido e simples, em pouco tempo recebi minha CNH digital sem precisar de autoescola tradicional, recomendo para quem não tem condições de pagar o processo completo."

Depoimento de participante do programa

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